Governo determina exame toxicológico para emissão da primeira CNH de carros e motos

A Senatran (Secretaria Nacional de Transito) determinou que os Detrans (Departamentos Estaduais de Transito) passem a exigir exame toxicologico para a emissão da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitacão) nas categorias de carros e motos.

A medida foi comunicada por meio de um oficio enviado aos orgãos estaduais na ultima sexta-feira. O documento estabelece que o exame deverá ser apresentado para a expedicão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisoria.

A PPD permite que o motorista conduza veiculos em todo o territorio nacional por um periodo de 12 meses. Apos esse prazo, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infracão grave ou gravissima, nem seja reincidente em infracões medias.

Alem da exigencia do exame toxicologico, o oficio tambem orienta os Detrans a realizarem consulta ao Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) durante o processo de emissão do documento.

A decisão amplia a obrigatoriedade do exame, que atualmente já e exigido para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas no transporte de cargas e passageiros.