Justiça libera quase R$ 3 bilhões em atrasados do INSS para 175 mil beneficiários
28/04/2025
Aposentados não terão que devolver valores recebidos por “revisão da vida todaâ€, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unanime, que aposentados do INSS que receberam valores a mais devido à chamada “revisão da vida toda†não precisarão devolver o dinheiro. A decisão foi tomada para evitar que o INSS tente cobrar os beneficiários apos a mudanca de entendimento da Corte.
A “revisão da vida toda†permitia que contribuicões feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo da aposentadoria, o que aumentou o valor do beneficio para muitos segurados. Inicialmente, o STF considerou válida a revisão, mas voltou atrás no ano passado e derrubou o direito.
No entanto, muitos aposentados já tinham obtido decisões favoráveis na Justica antes da mudanca de posicão. Por isso, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o INSS não pode cobrar valores pagos ate 5 de abril de 2024.
O ministro Dias Toffoli reforcou que seria injusto penalizar os aposentados por uma alteracão de entendimento promovida pelo proprio STF.
Alem disso, os beneficiários tambem foram isentos do pagamento de custas judiciais ou honorários advocaticios relacionados a essas acões.
